EUA acionam
novamente Microsoft na Justiça
21 de Janeiro de
2004
O Departamento de Justiça dos Estados
Unidos (DoJ) informou que decidiu acionar a Microsoft na Justiça novamente
pelo não cumprimento integral do acordo antitruste fixado em 2002 para a
empresa de Bill Gates.
O objetivo do referido acordo foi encerrar um processo
antitruste contra a Microsoft que perdurava há sete anos. Em contrapartida,
a gigante do software teria que abrir todos os seus protocolos de
comunicação utilizados nos Windows 2000 e XP, deixando-os disponíveis aos
desenvolvedores de softwares, podendo a Microsoft cobrar destes entre US$
8,00 e US$ 950,00 por cada cópia vendida.
O DoJ decidiu agir novamente quando, na sexta-feira passada, o
governo norte-americano entregou um documento de 18 páginas à juíza
distrital Colleen Kollar-Kotelly alegando que o Microsoft Communications
Protocol Program não está atendendo às determinações do acordo no que tange
à empresa de Bill Gates revelar os protocolos de comunicação do Windows aos
demais fabricantes do mercado.
Além disso, a Microsoft também não está facilitando o
licenciamento do Windows, que também estava previsto no acordo firmado com o
DoJ. Na época, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos tinha
determinado que tal licenciamento recebesse melhorias incluindo a
simplificação dos contratos e a criação de formas diretas e precisas para se
calcular as taxas de licenciamento dos softwares, já que as modalidades de
licenciamento atuais são tantas que confundem até mesmo os revendedores de
softwares, que chegam a ter que fazer cursos com a Microsoft para saberem
distinguir corretamente uma modalidade de outra.
A Microsoft se defende alegando que está ciente das suas
obrigações e que as está cumprindo, conforme descrição do seu documento de
defesa apresentado no tribunal. A gigante do software informou ainda que
brevemente estará lançando um programa de licenciamento bem mais simples que
o atual, além de disponibilizar cerca de 20 novos protocolos de comunicação
com uma estrutura de cobrança menos complexa.
Veja toda a cronologia do caso antitruste contra a Microsoft nos
Estados Unidos e entenda todo o caso acessando o endereço
www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/microsoft-cronologia.shtml.
André Basílio é Diretor, Analista de Sistemas e Supervisor de Ensino da AB INFORMÁTICA.
