Justiça Brasileira condena estelionatário cibernético
6 de Janeiro de 2004

            Pela primeira vez, a Justiça Brasileira condena à prisão uma pessoa por lesar pela Internet instituições financeiras e seus correntistas. A decisão foi anunciada por Janete Lima Miguel Cabral, juíza da 3^a Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
            Guilherme Amorim Oliveira Alves, de Corumbá/MS, foi condenado a seis anos e quatro meses de detenção por invadir contas bancárias de correntistas do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Itaú além de instituições financeiras do Peru, Coréia e Estados Unidos. Guilherme, de apenas 19 anos de idade, chegou a ser preso 2 vezes mas conseguiu obter liberdade entrando com pedidos de Habeas Corpus.
            Em julho de 2002, o Ministério Público Federal já havia acusado o estudante Guilherme por fazer clonagens de sites de bancos brasileiros e do exterior e aplicar golpes em correntistas pela Internet.
            Quando foi preso pela primeira vez, em Campo Grande, Guilherme era suspeito de desviar cerca de 12 mil dólares de um banco brasileiro, sendo pego em flagrante com um notebook com dados de 3.500 cartões de crédito de clientes das administradoras American Express e Mastercard.
            Em fevereiro de 2003, o hacker foi detido mais uma vez em Petrópolis, no Rio de Janeiro, acusado novamente dos mesmos crimes.
            Guilherme conseguia obter os números dos cartões de crédito e das contas bancárias e senhas dos correntistas invadindo os servidores que hospedavam os sites legítimos das instituições financeiras e direcionando seus clientes e correntistas para páginas falsas que ele mesmo criava, capturando todos os dados digitados pelas vítimas nos sites clonados.
            Segundo o jornal Correio do Estado, do Mato Grosso do Sul, Guilherme Amorim ainda tem chances de obter o privilégio de cumprir a pena em regime semi-aberto, tendo em vista que ele nunca fora condenado anteriormente, além de estar mantendo bom comportamento dentro da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande.
            Infelizmente, este é apenas mais um dos reflexos da extrema impunidade existente no nosso país, que propicia aos criminosos fazerem o que bem quiserem com a quase certeza que nenhuma conseqüência sofrerão por seus atos. Me lembro bem de uma matéria feita pela Revista Veja sobre a impunidade no Brasil. De acordo com os dados estatísticos, apenas 24% das ocorrências policiais com delitos graves têm sucesso na detenção dos suspeitos. A morosidade da Justiça é tanta que faz com que os processos fiquem 90% do tempo nos cartórios e 10% do tempo com os juízes que, então, chegam a levar até dez anos para julgar os casos. Além disso, a legislação brasileira é muito tolerante, o Código de Processo Penal permite recursos demais atrasando a prisão dos criminosos. Em muitos casos, devido à morosidade da Justiça, há prescrição da pena e o processo é extinto. Como se não bastasse, apenas 1% dos condenados chega a cumprir sua pena até o fim porque alguns fogem das penitenciárias e outros conseguem benefícios legais para reduzirem suas penas por bom comportamento, cumprirem a pena em regime semi-aberto ou até mesmo em liberdade.
            A condenação de Guilherme Amorim aconteceu menos de 2 meses após Josenias Barbosa dos Santos, de 29 anos, um dos estelionatários mais procurados pela Justiça do Estado do Pará ser preso em novembro de 2003 num apartamento de luxo em Fortaleza. Josenias aplicava golpes em correntistas do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Real, Unibanco, dentre outros; e foi indiciado por crime contra o sistema financeiro, formação de quadrilha, estelionato e falsificação de documento particular. A Polícia Federal estima que ele tenha roubado, juntamente com 27 integrantes de sua quadrilha, que também foram presos, cerca de 100 milhões de reais.
            Se condenado, Josenias poderá pegar penas que variam de três a 12 anos por crime contra o sistema financeiro, de um a quatro anos por formação de quadrilha, e de seis meses a três anos, por estelionato.
            O volume desviado por Josenias Barbosa nos faz perceber que Guilherme Amorim é apenas um peixe pequeno no meio de tantos tubarões soltos por aí. A nós, reles cidadãos, nos resta torcer para que Josenias Barbosa seja condenado e se enquadre naquele ínfimo 1% dos que cumprem suas penas rigorosamente como determina a lei; lastimando ainda que, após cumprir sua pena, Josenias poderia gastar à vontade cada um dos milhões de reais que ele provavelmente deve ter depositado num paraíso fiscal ou escondido em algum lugar deste país chamado Brasil.

André Basílio é Diretor, Analista de Sistemas e Supervisor de Ensino da AB INFORMÁTICA.